DUT: O que é?

Publicado em 09/02/2020 por Capivaras Históricos Veiculares

DUT ou Documento Único de Transferência

DUT é a sigla utilizada para representar o Documento Único de Transferência. Ele é documento utilizado para realizar a transferência de um veículo, ou seja, mudança de proprietário.

Na realidade, o DUT funciona como um recibo que confirma que o veículo teve a sua transferência efetivada.

Esse documento é anexado junto ao primeiro licenciamento do veículo 0KM e deve ser guardado para posteriormente ser utilizado para realizar a transferência entre proprietários, que geralmente ocorre na venda do veículo.

Não é necessário levar o DUT junto com o documento do veículo, recomenda-se que  ele seja guardado em local seguro e de fácil acesso.

Caso tenha perdido o Documento Único de Transferência é necessário que você solicite uma segunda via junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ou você pode realizar essa solicitação através um despachante de sua confiança. 

Qual é a diferença entre DUT e CRV?

As duas siglas – DUT (Documento Único de Transferência) e CRV (Certificado de Registro de Veículo) – referem-se ao mesmo documento. Ou seja, não há diferença entre elas.

Atualmente se usa a sigla CRV, que foi adotada a partir de 1985, quando o DETRAN implementou o sistema Renavam. Porém em alguns estados brasileiros a nome DUT ainda é muito utilizado.

É importante não confundir CRV com CRLV, que é o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo. Diferente do CRV, o CRLV é um documento de porte obrigatório.

Quando é preciso emitir um novo DUT?

De acordo com o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os casos em que há obrigatoriedade de emissão de um Documento Único de Transferência são:

Quando a propriedade do veículo for transferida
Quando o proprietário mudar de residência
Em caso de qualquer alteração nas características do veículo
Se houver mudança de categoria
Qual é o prazo para fazer a transferência do veículo?
O DUT, ou CRV, deve ser preenchido e enviado através do sistema do DENATRAM (CRV eletrônico) pelo próprio requerente ou solicitado por meio de um despachante.

O prazo para realizar esse procedimento de transferência de proprietário do veículo é de até 30 dias após a compra do automóvel.

Quais são os dados necessários para fazer o DUT?

Os dados que devem constar no registro obrigatoriamente, de acordo com a legislação de trânsito brasileira atual são:

  • Nome do proprietário atual
  • Nome do comprador do veículo
  • CPF do proprietário atual
  • CPF do novo proprietário do automóvel
  • CNH do proprietário atual
  • CNH do novo proprietário
  • Valor total da negociação do veículo

Esses dados são bastante simples e de fácil acesso, porém é importante ter muita atenção no preenchimento para que o DUT não retorne com a solicitação de correção dos dados.

O que é DUT em branco? Pode ocasionar algum problema?

O termo “DUT em branco” pode causar uma falsa impressão de que não é preciso fazer o preenchimento ou de que está tudo certo com o registro do veículo.

Mas a realidade é bem diferente. Quando há um DUT em branco, significa que a situação cadastral do automóvel está irregular e que deve ser legalizada o mais rápido possível.

O CRV em branco pode ocasionar diversos tipos de prejuízos e dores de cabeça tanto para o antigo proprietário quanto para o novo dono do veículo.

Quando alguém afirma que comprou um carro que está com o DUT em branco, quer dizer que a transferência de propriedade não foi realizada.

Essa prática de deixar o DUT em branco é realizada nos casos em que o automóvel está irregular por algum motivo, impossibilitando a efetivação da transferência, ou quando o proprietário deseja ocultar o bem. Porém ela não é permitida em nenhuma situação e pode trazer uma série de consequencias.

Não fazer o correto preenchimento do CRV pode gerar algumas penalidades como multa e registro de 5 pontos na carteira. Além disso, é importante destacar que qualquer problema com o veículo, bem como multas e impostos, será de responsabilidade do antigo dono.

Na dúvida, fazer uma pesquisa do veículo pode evitar uma série de problemas e irregularidades. Com a nossa consulta completa você descobre facilmente todos esse problemas de forma rápida e fácil, além de conhecer todo o histórico do veículo.

DUT eletrônico: Como obter?

O DUT eletrônico é um sistema de comunicação online no qual possibilita a transferência em tempo real junsto ao Detran do estado.

Atualmente apenas 4 estados possuem esse sistema: Rio de Janeiro, Ceará, Paraíba e Piauí.

A comunicação de transferência também é enviada juntamente ao cartório de títulos.

Para obter acesso ao DUT eletrônico, você deve estar em alguns dos estados acima e estar em dia com o licenciamento do veículo.

Quem já possui a CNH digital, basta informar o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV), o antigo DUT.