Termos de uso

O objetivo destes Termos é introduzir os termos e condições básicas de nossos serviços.
Capivaras é um serviço que fornece consultas veiculares online com o intuito de facilitar a vida das pessoas.

Tenha atenção que ao longo destes Termos, "nós" e "nosso" referem-se ao Capivaras, e "você" e "seu" referem-se ao utilizador (usuário).

Aceitação dos Termos

Para usar nosso serviço você deve:

  • ser maior de 18 anos,
  • fornecer informações precisas de contato,
  • concordar com todas as condições descritas abaixo.

1. DAS DEFINIÇÕES
Para os fins do presente instrumento, as partes esclarecem as seguintes definições abaixo utilizadas: consulta CAPIVARAS HISTÓRICOS – é um serviço online de disponibilização – por meio do site www.capivaras.com.br – de informações sobre veículos, centralizadas no banco de dados do CAPIVARAS HISTÓRICOS, conforme layout e características de consulta pré-definidas pelo CAPIVARAS HISTÓRICOS e divulgadas no site; USUÁRIO – é a pessoa física ou jurídica que, ao aceitar, mediante aceite eletrônico, os termos do presente instrumento, cadastra-se no site do CAPIVARAS HISTÓRICOS, com login e senha e adquire determinado saldo em reais para ser utilizado no acesso/liberação das consultas CAPIVARAS HISTÓRICOS, de acordo com as opções de compras disponíveis; SALDO – É o valor total em reais adquirido pelo usuário e que será mantido no seu cadastro, até que seja totalmente zerado, para acesso e liberação de consultas CAPIVARAS HISTÓRICOS de acordo com as opções de compras de consultas (históricos) disponíveis.

2. OBJETO

  • O objeto do Contrato é o fornecimento pelo CAPIVARAS HISTÓRICOS da consulta dos HISTÓRICOS ao USUÁRIO, via Internet
  • O acesso a consulta CAPIVARAS HISTÓRICOS deverá ser feito pelo USUÁRIO em seu microcomputador, tablet ou smartphone o qual deverá possuir imprescindivelmente acesso a Rede Mundial de Computadores - Internet, através de provedor de sua preferência e escolha, sob seu único e exclusivo encargo

3. DA FORMA DE CADASTRO DO USUÁRIO E DO PRAZO

  • O USUÁRIO, pessoa física ou jurídica, se cadastrará no sítio do CAPIVARAS HISTÓRICOS, fornecendo dados pessoais como nome/razão social, endereço/sede, data de nascimento, RG, CPF/CNPJ, e endereço eletrônico (e-mail) para correspondência, obrigando-se, o mesmo, a fornecer somente informações verdadeiras, atualizadas e completas, sob pena de responsabilizar-se, civil e criminalmente, perante o CAPIVARAS HISTÓRICOS e/ou terceiros, por todos e quaisquer danos ocasionados pela utilização de informações falsas, incompletas ou alheias
  • É expressamente vedada a utilização de dados cadastrais de terceiros, pelo USUÁRIO, sem a devida e expressa autorização do detentor, respondendo o USUÁRIO por todo e qualquer prejuízo, sem limite de espécie ou valor, causado em decorrência de violação da presente cláusula
  • A efetivação do cadastro do USUÁRIO dependerá do fornecimento dos dados cadastrais corretamente, e os dados poderão ser confirmados pelo CAPIVARAS, o qual o CAPIVARAS poderá não autorizará o cadastro
  • O CAPIVARAS HISTÓRICOS poderá confirmar a veracidade das informações prestadas, tais como: nome completo, data de nascimento, o CPF fornecido ou dados equivalentes de Pessoa Jurídica. Se houver divergência nas informações prestadas pelo USUÁRIO e confirmadas pelo CAPIVARAS HISTÓRICOS, esta última notificará o USUÁRIO por meio do e-mail por este cadastrado, que ficará impossibilitado de utilizar a consulta CAPIVARAS HISTÓRICOS até que seu cadastro seja devidamente corrigido e aceito pelo sistema
  • O Usuário autoriza expressamente a realização e manutenção de seu cadastro pelo CAPIVARAS HISTÓRICOS
  • O USUÁRIO deverá registrar sua senha e poderá alterá-la tantas vezes quantas desejar desde que confirme todos seus dados cadastrais para que o sistema libere a nova senha
  • A senha é confidencial, pessoal e intransferível e, portanto, não deve ser divulgada pelo USUÁRIO a quaisquer terceiros. Caso o USUÁRIO tenha motivos para acreditar que terceiros tiveram acesso à sua senha, deverá providenciar, imediatamente, a sua modificação
  • O uso indevido da senha de acesso é de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, assim como os danos e prejuízos decorrentes de sua utilização, inclusive a compra de consultas (históricos) perante o CAPIVARAS HISTÓRICOS
  • O Usuário reconhece e aceita que o CAPIVARAS HISTÓRICOS compartilhe as informações de seu cadastro com sites que sejam seus parceiros ou que com ele mantenham relação comercial, desde que autorizado pelo USUÁRIO no momento do cadastramento no CAPIVARAS HISTÓRICOS ou no site parceiro
  • O cadastro do USUÁRIO permanecerá ativo por prazo indeterminado, podendo o mesmo solicitar o cancelamento, a qualquer momento, encaminhando a devida solicitação, por escrito ou através do envio por e-mail, sendo o mesmo e-mail do cadastro do USUÁRIO, ao CAPIVARAS HISTÓRICOS
  • Assim como o cadastro do USUÁRIO, o saldo positivo em reais, igualmente, permanecerá ativo para o USUÁRIO até que o mesmo seja integralmente utilizado

4. DA COMPRA DOS CRÉDITOS

  • O acesso a qualquer consulta CAPIVARAS HISTÓRICOS dependerá da existência de SALDO positivo em nome do USUÁRIO, suficiente para acesso e liberação da consulta CAPIVARAS HISTÓRICOS, conforme preços vigentes na data da consulta, dos pacotes disponíveis
  • A forma de pagamento para aquisição do SALDO deverá ser escolhida pelo USUÁRIO conforme opções disponibilizadas no site do CAPIVARAS HISTÓRICOS. O USUÁRIO somente terá acesso liberado às consultas CAPIVARAS HISTÓRICOS quando o valor adquirido para compor o seu SALDO for liberado ou confirmado, pela instituição financeira, liberando-se, assim, a quantia em favor do CAPIVARAS HISTÓRICOS
  • Os valores estabelecidos pelo CAPIVARAS HISTÓRICOS poderão sofrer reajustes de acordo com a política interna adotada pela mesma, obrigando-se o USUÁRIO a verificar, antes de qualquer consulta, o SALDO existente em seu cadastro e o preço vigente do serviço, de forma a verificar se o saldo existente é suficiente para acesso ao pacote escolhido
  • O pagamento realizado via website é de única responsabilidade do USUÁRIO e do agente financeiro vinculado ao USUÁRIO, já que não é feito em ambiente virtual do CAPIVARAS HISTÓRICOS, mas sim no ambiente do Mercado Pago, que deverá primar pelas medidas de segurança e privacidade exigidas para tal operação
  • O USUÁRIO deverá confirmar a quantia desejada para compor a compra da consulta CAPIVARA HISTÓRICO o seu SALDO antes de finalizar o procedimento de aquisição do mesmo. Ao prosseguir com o pedido de aquisição da consulta CAPIVARA HISTÓRICO, o USUÁRIO estará ratificando expressa concordância com os termos e condições do presente contrato, bem como dos serviços e pacotes disponibilizados pelo CAPIVARAS HISTÓRICOS, não havendo qualquer direito a reembolso ou estorno
  • Caso haja o pagamento e/ou compensação da quantia adquirida para composição do SALDO do USUÁRIO sem a devida liberação por parte do CAPIVARAS HISTÓRICOS, por fatores alheios a esta, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o CAPIVARAS HISTÓRICOS, de posse do comprovante de pagamento para possibilitar a liberação e acesso aos HISTORICOS, desde que o saldo adquirido seja compatível com os valores vigentes
  • Fica expressamente avençado que os CRÉDITOS adquiridos pelo USUÁRIO terão validade de 12 (doze) meses. Findo o prazo estipulado, os CRÉDITOS serão expirados e o SALDO zerado, nada podendo reclamar o USUÁRIO a este título

5. CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO

  • O site do CAPIVARAS HISTÓRICOS estará à disposição do Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema ou nas bases de dados utilizadas, falhas decorrentes da operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, casos fortuitos e força maior, ou ainda, ações ou omissões de terceiros
  • O Usuário é responsável pela instalação e custeio dos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, tablet, smartphone, linha telefônica e modem, de energia elétrica e outros)

6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

  • Sem prejuízos das demais obrigações previstas neste instrumento, o USUÁRIO obriga-se, sob pena de responder civil, criminal e administrativamente pelos danos que seus atos possam vir a causar:
    Fornecer corretamente todos os dados pessoais, atualizando-os no sistema, sempre que sofrerem alterações; fornecer corretamente os critérios de pesquisa da consulta CAPIVARAS HISTÓRICOS, tais como placa ou chassi do veículo; utilizar a consulta CAPIVARAS HISTÓRICOS e os respectivos serviços com total boa-fé e probidade, não a utilizando, ou o site da CAPIVARAS HISTÓRICOS (www.capivaras.com.br) , para fins ilegais, fraudulentos ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira; não transmitir, por meio do site do CAPIVARAS HISTÓRICOS, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos de terceiros; guardar sigilo de sua senha de acesso, realizando a respectiva troca sempre que achar necessário; não obter acesso não autorizado a consulta CAPIVARAS HISTÓRICOS ou qualquer outro serviço, prestado no site da empresa e/ou de suas afiliadas, violando sistemas de segurança por métodos de invasão de sistemas e programas ou outros métodos considerados ilegais; não divulgar, por qualquer meio ou forma, todas e quaisquer informações pessoais e financeiras, se disponibilizadas pela consulta e parte do pacote de serviços adquirido, cuja finalidade única e precípua é a concessão de subsídios para tomada de decisão sobre a viabilidade do negócio com o veículo pesquisado e seu respectivo proprietário
  • Em clicando no botão Concordo e o "checkbox" "DECLARO QUE LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO", o USUÁRIO está aceitando (de acordo) formalmente com todos os termos dispostos nesse contrato

7. OBRIGAÇÕES DO CAPIVARAS HISTÓRICOS

  • Aplicar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade das informações
  • Reproduzir fielmente as informações obtidas de banco de dados público ou privado, que alimentam a consulta CAPIVARAS HISTÓRICOS; informar o USUÁRIO qualquer alteração nos termos e condições do presente instrumento e dos serviços aqui regulados

8. RESPONSABILIDADE LIMITADA DO CAPIVARAS HISTÓRICOS

  • A responsabilidade do CAPIVARAS HISTÓRICOS limita-se a prestar informações sobre veículos automotores registradas nas bases publicas (DETRANs) e privadas detentoras das informações, reproduzindo-as sem qualquer manipulação
  • Nos termos da cláusula anterior, o CAPIVARAS HISTÓRICOS não é responsável pela veracidade das informações obtidas na base de dados Públicas e Privadas que alimentam seu próprio banco de dados, se responsabilizando apenas em divulgá-las na forma como obtidas. O CAPIVARAS HISTÓRICOS, igualmente, não poderá ser responsabilizada no caso de divulgação de informações que se apresentem divergentes ou incorretas, por não deter a origem das mesmas
  • Poderão existir links de outros sites da rede na página do CAPIVARAS HISTÓRICOS, o que não significa que esses sites sejam de sua propriedade ou por ela operados, não sendo, portanto, responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados ou divulgados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, associação, consórcio, vinculação, supervisão, cumplicidade ou solidariedade do CAPIVARAS HISTÓRICOS para com esses sites, seus conteúdos e seus respectivos titulares
  • O CAPIVARAS HISTÓRICOS, igualmente, não será responsabilizada por custos, prejuízos e/ou danos causados ao USUÁRIO ou a terceiros por:
  • conteúdo, propaganda, produtos, serviços contidos ou oferecidos em sites visitados por meio do acesso provido pelo CAPIVARAS HISTÓRICOS, mesmo quando houver no seu próprio portal "links" ou publicidade relativa a tais sites; negociações de qualquer natureza envolvendo o USUÁRIO e/ou titulares de sites apontados, incluindo participação em promoções e sorteios, contratação de serviços ou fornecimento de mercadorias; falhas no sistema de acesso, estabelecendo-se que o acesso será fornecido tal como estiver disponível; dano, prejuízo ou perda do equipamento do USUÁRIO causado por falha no sistema, no servidor ou na internet, ataque de vírus em decorrência do acesso ou navegação do site CAPIVARAS HISTÓRICOS, ou em decorrência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio para o computador do USUÁRIO
  • Mau funcionamento dos serviços, linhas e/ou cabos de conexão do USUÁRIO junto a terceiros; mau funcionamento de "software" de terceiros; má utilização da consulta CAPIVARAS HISTÓRICOS, bem como fornecimento incorreto dos dados para consulta, hipótese em que, não haverá reembolso ou estorno do crédito pago

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

  • Os conteúdos das telas relativas aos serviços do CAPIVARAS HISTÓRICOS assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem o USUÁRIO acessar a consulta CAPIVARAS HISTÓRICOS estão protegidos pelas leis e tratados, nacionais e internacionais, de propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do CAPIVARAS HISTÓRICOS

10. USO DE INFORMAÇÕES DE CADASTRO E AUTENTICAÇÃO DO USUÁRIO

  • O CAPIVARAS HISTÓRICOS poderá enviar e-mails para o endereço eletrônico cadastrado pelo USUÁRIO, exceto se o USUÁRIO, quando consultado, se manifestar em contrário/desacordo. Os e-mails de caráter técnico-informativo, que tratem dos serviços e das condições ora contratados, não estarão sujeitos à recusa do USUÁRIO
  • O USUÁRIO declara ter ciência que o CAPIVARAS HISTÓRICOS poderá utilizar "cookies" no site para sua autenticação. O objetivo dos cookies é facilitar a navegação no site do CAPIVARAS HISTÓRICOS e não identificam pessoalmente o USUÁRIO, embora identifiquem seus computadores

11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO

  • O CAPIVARAS HISTÓRICOS se reserva o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Contrato, ressalvado o direito do USUÁRIO denunciá-lo unilateralmente, manifestando-se, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias a contar da data da alteração e/ou informação da alteração. O silêncio do USUÁRIO no prazo ora estipulado será entendido como aceitação aos novos termos e condições contratuais vigentes, nos termos do artigo 111 do Código Civil

12. DO PRAZO E DA RESCISÃO

  • O presente instrumento estará em vigor a partir da aceitação eletrônica dada pelo USUÁRIO, permanecendo vigente por prazo indeterminado até que qualquer das partes motive a rescisão contratual nas formas definidas neste Instrumento
  • Sem prejuízo no disposto na cláusula anterior, o CAPIVARAS HISTÓRICOS poderá bloquear o acesso do USUÁRIO, eliminando o seu login e senha, rescindindo o presente instrumento, a qualquer tempo, independentemente de notificação ou comunicação, na hipótese de descumprimento das cláusulas 3 (três) e 4 (quatro) e seus respectivos subitens, pelo USUÁRIO, sem que o mesmo tenha qualquer direito a indenização

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

  • O CAPIVARAS HISTÓRICOS poderá vir a oferecer serviços adicionais aos ora previstos, mediante o cancelamento e a substituição deste Contrato por um novo Contrato. Neste caso, o USUÁRIO deverá manifestar expressamente sua aceitação ao novo Contrato, por meio de aceite eletrônico, caso deseje utilizar os serviços adicionais oferecidos
  • O CAPIVARAS HISTÓRICOS não se responsabiliza pela impossibilidade de execução dos serviços decorrentes de caso fortuito ou força maior
  • O presente contrato não poderá ser cedido, transferido, total ou parcialmente, sem anuência expressa do CAPIVARAS HISTÓRICOS
  • O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados, sejam orais ou escritos, em relação ao seu objeto

14. DO FORO

  • O Contrato é regido pelas leis vigentes nacionais e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo
  • O USUÁRIO declara, expressamente, que teve prévia ciência e conhecimento do inteiro teor deste instrumento, lendo-o e entendendo-o perfeitamente suas cláusulas e condições, concordando com tudo e exarando o seu interesse na contratação através do aceite eletrônico